Deputada Celina Leão contesta sobre pontos da Reforma Previdência que podem ser considerados inconstitucionais

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada na manhã da quarta-feira (17) e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A deputada federal, Celina Leão (PP/DF), foi a tribuna destacar alguns pontos inconstitucionais da reforma. Veja o vídeo:

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Texto e foto: Agencia Câmara

Edição: Ascom Celina Leão