Proposta de Emenda a Lei Orgânica

PELO- 2/2011

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO VI, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E MODIFICA OS ART. 267, 268 E 269, PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL.

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  RDI-PELO-00002-2011

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PELO-20/2011

INCLUI OS ARTIGOS AO TÍTULO VII DO CAPÍTULO V DA LEI ORGÃNCICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA CUIDAR DOS INTERESSES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

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RDI-PELO-00020-2011 

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PELO- 26/2011

ALTERAR INCISO E INCLUIR ALÍNEAS NO TÍTULO III DO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ADEQUANDO-A AS NORMAS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

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RDI-PELO-00026-2011

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