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PL 702/2012
ESTABLECE PUNIÇÕES AOS INVASORES DE ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL-701/2012
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PORTÁTIL DE SOM AMBIENTAL DENTRO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 432/2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AGENDAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS DISTRITAIS NO MESMO DIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
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PL – 416/2011
AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM APREENDIDOS DENTRO DO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 415/2011
INCLUI O DIA 09 DE SETEMBRO COMO O DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
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PL – 353/2011
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADOS NAS EMBARCAÇÕES DE RECREIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 291/2011
CRIA O DIA DISTRITAL DO INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 266/2011
ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE SOCORRO E DE REMOÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL-CBMDF E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS.
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PL – 196/2011
ESTABELECE REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, TREINAMENTO AOS MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM O LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 195/2011
ASSEGURA AO CIDADÃO ATENDIMENO EM TEMPO RAZÓAVEL, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 193/2011
ESTABELECE REGRAS PARA O CONTROLE DAS INDICAÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, RESPONSABILIZAÇÃO DAS AUTORIDADES REQUERIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 129/2011
CONCEDE DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 82/2011
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS.
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PL – 48/2011
OBRIGA AOS CLUBES DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS.
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PL – 46/2011
CONCEDE DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 35/2011
INSTITUI O DIA DO TÉCNICO PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
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PL – 33/2011
INSTITUI O PLANO DISTRITAL DE JUVENTUDE DENOMINADO PACTO PELA NOVA POLÍTICA DISTRITAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 32/2011
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS ATLETAS FILIADOS ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS DAS DIVERSAS MODALIDADES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
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PL – 31/2011
REVOGA O ART. 2º DA LEI 4.524 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE SUSPENDEU A ELEIÇÃO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF – GESTÃO COMPARTILHADA.
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PL – 10/2011
ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 9/2011
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE CATARATA CONGÊNITA EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL – 8/2011
ALTERA A LEI Nº 4.326, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL-455/2011
ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL-456/2011
INSTITUI O DIREITO AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A TER SUA CONTA MENSURADA DE FORMA INDIVIDUAL NAS EDIFICAÇÕES COLETIVAS RESIDENCIAS, COMERCIAIS OU DE USO MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL-457/2011
ESTABELECEM REGRAS PARA O REGISTRO DOS VEÍCULOS ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS NO DISTRITO FEDERAL.
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PL-458/2011
CRIAM NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, OPÇÕES DE VISITAS SEM CONTATO FÍSICO COM PRESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL-468/2011
ESTABELECE VISITA ESPECIAL NO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL-514/2011
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ALTERNATIVO AOS ALUNOS, QUE APRESENTAM DISTÚRBIO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
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PL 520/2011
ALTERA A LEI Nº. 7.431 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986. QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL- 540/2011
INCLUI O DIA 12 DE SETEMBRO COMO O DIA DOS GOIANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRTO FEDERAL.
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PL-566/2011
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOS DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO(BPTRAN-DF).
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PL-567/2011
INCLUI INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO BRASÍLIA MOTOCAPITAL.
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PL-587/2011
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE VALIDA DE DOS CRÉDITOS DO CARTÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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